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Preliminares (PDF)

Apresentação (PDF)

Pérez Manrique, Ricardo C.

I. Alcance da competência contenciosa da Corte IDH (PDF)

II. Prova (PDF)

III. Reconhecimento de responsabilidade

IV. Determinação de supostas vítimas

V. Obrigação de respeitar os direitos

VI. Dever de adotar disposições de direito interno

VII. Direito ao reconhecimento da personalidade jurídica (PDF)

VIII. Direito à vida

IX. Direito à integridade pessoal

X. Proibição da escravidão e da servidão

XI. Garantias judiciais (PDF)

XII. Direito à vida privada, honra e reputação

XIII. Direito à liberdade de expressão

XIV. Direito à liberdade de associação

XV. Direitos da Criança

XVI. Direito à propriedade

XVII. Direito de circulação e residência (PDF)

XVIII. Igualdade perante a lei

XIX. Proteção judicial

XX. Direitos econômicos, sociais e culturais (PDF)

XXI. Cláusula federal

XXII. Direitos das mulheres

XXIII. Direitos das pessoas com deficiência

XXIV. Os defensores de direitos humanos

XXV. Os crimes contra a humanidade

XXVI. Jurisdição universal (PDF)

XXVII. Reparações