Preliminares (PDF)

I. Acórdãos do Tribunal Constitucional

1. Fiscalização preventiva da constitucionalidade

Acórdão n.° 119/10, de 26 de Março de 2010 (PDF)

Acórdão n.° 121/10, de 8 de Abril de 2010 (PDF)

2. Fiscalização abtracta da constitucionalidade e da legalidade

Acórdão n.° 3/10, de 6 de Janeiro de 2010 (PDF)

Acórdão n.° 75/10, de 23 de Fevereiro de 2010 (PDF)

Acórdão n.° 154/10, 20 de Abril de 2010 (PDF)

3. Fiscalização concreta da constitucionalidade e da legalildade

Acórdão n.° 16/10, 12 de Janeiro de 2010 (PDF)

Acórdão n.° 17/10, de 12 de Janeiro de 2010 (PDF)

Acórdão n.° 19/10, de 13 de Janeiro de 2010 (PDF)

Acórdão n.° 20/10, de 13 de Janeiro de 2010 (PDF)

Acórdão n.° 25/10, de 13 de Janeiro de 2010 (PDF)

Acórdão n.° 46/10, de 3 de Fevereiro de 2010 (PDF)

Acórdão n.° 47/10, de 3 de Fevereiro de 2010 (PDF)

Acórdão n.° 48/10, de 3 de Fevereiro de 2010 (PDF)

Acórdão n.° 49/10, de 3 de Fevereiro de 2010 (PDF)

Acórdão n.° 50/10, de 3 de Fevereiro de 2010 (PDF)

Acórdão n.° 62/10, de 4 de Fevereiro de 2010 (PDF)

Acórdão n.° 63/10, de 4 de Fevereiro de 2010 (PDF)

Acórdão n.° 65/10, de 4 de Fevereiro de 2010 (PDF)

Acórdão n.° 83/10, de 3 de Março de 2010 (PDF)

Acórdão n.° 84/10, de 3 de Março de 2010 (PDF)

Acórdão n.° 85/10, de 3 de Março de 2010 (PDF)

Acórdão n.° 99/10, de 3 de Março de 2010 (PDF)

Acórdão n.° 102/10, de 3 de Março de 2010 (PDF)

Acórdão n.° 128/10, de 13 de Abril de 2010 (PDF)

Acórdão n.° 133/10, de 14 de Abril de 2010 (PDF)

Acórdão n.° 134/10, de 14 de Abril de 2010 (PDF)

Acórdão n.° 135/10, de 14 de Abril de 2010 (PDF)

Acórdão n.° 153/10, de 14 de Abril de 2010 (PDF)

Acórdão n.° 160/10, de 27 de Abril de 2010 (PDF)

Acórdão n.° 166/10, de 28 de Abril de 2010 (PDF)

Acórdão n.° 168/10, de 28 de Abril de 2010 (PDF)

Acórdão n.° 177/10, de 28 de Abril de 2010 (PDF)

4. Outros Processos

Acórdão n.° 30/10, de 19 de Janeiro de 2010 (PDF)

Acórdão n.° 34/10, de 26 de Janeiro de 2010 (PDF)

II. Acórdãos assinados entre Janeiro e Abril de 2010 não publicados no presente volume (PDF)

I. Índice de preceitos normativos (PDF)

IV. Índice ideográfico (PDF)